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Paulo Henrique Clemente
Mauá (SP)
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Sobre mim
Formação: Direito em 2014
Pós Graduação: Direito Penal
Direito do Trabalho
Direito Civil
Recomendações
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Danilo de Almeida
Artigo ·
há 7 anos
Requisitos e homologação do acordo extrajudicial trabalhista
Com advento da Lei 13.467 /2017, denominada reforma trabalhista, que alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho , criou o capítulo III-A, que trata do processo de jurisdição...
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Dr Edson Cardoso
Artigo ·
há 8 anos
3 critérios objetivos para impugnar documentos juntados ao processo
A juntada de novos documentos no processo sempre causam certa instabilidade processual. Afinal, toda estratégia é conduzida com base nos documentos inicialmente apresentados, tanto na peça inicial...
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Wanderley Elenilton Gonçalves Santos
Artigo ·
há 10 anos
Mandado de condução coercitiva de investigado ou acusado
Da inteligência do artigo 260 do CPP , se o acusado ou investigado "não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a...
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